Rússia Rejeita Decreto de Comitê da ONU sobre Propaganda Homossexual

Dr. Stefano Gennarini
GENEBRA, Suíça, 14 de dezembro (C-FAM) Um comitê da ONU de especialistas legais repreendeu a Federação Russa no mês passado por permitir que a província de Riazan na Rússia impusesse uma lei que proíbe a promoção da homossexualidade entre menores de idade como parte de uma campanha nacional para proteger as crianças contra sexualização precoce, e consequências de saúde adversas relacionadas.

Em 2009 Irina Fedotova, uma ativista lésbica, apresentou queixa contra a Rússia no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que monitora a implementação da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos (CIDCP) de 1966. Ela foi detida e multada por ficar do lado de fora de uma escola secundária com pôsteres que diziam “A homossexualidade é normal” e “Tenho orgulho da minha homossexualidade — perguntem-me sobre ela”. As escolas secundárias da Rússia têm crianças de 10 a 17 anos de idade.

O comitê da ONU decidiu que a senhorita Fedotova “não havia feito nenhuma ação pública visando o envolvimento de menores de idade em nenhuma atividade sexual específica nem defendendo nenhuma orientação sexual específica” e que ela estava meramente “dando expressão à sua identidade sexual e buscando compreensão para ela”.
A decisão do comitê, conhecida como “pareceres” por não serem obrigatórios nem legais, foi divulgada em 30 de novembro, e chega num momento em que a Federação Russa está sendo amplamente criticada por proibir a promoção da homossexualidade entre menores de idade, com leis em vigor em várias províncias e municipalidades do país. Legislação semelhante está sendo considerada a nível federal.
A Constituição da Federação Russa, de acordo com o Tribunal Constitucional da Rússia, permite leis proibindo a promoção da homossexualidade entre menores de idade para preservar a saúde física e moral deles.
O tratado de 1966 sobre direitos civis e políticos sob o qual a queixa foi apresentada de forma semelhante traz em sua lista a preservação da saúde pública e moralidade como uma das três bases em que os países membros podem limitar a liberdade de expressão. O Comitê de Direitos Humanos, formado por esse tratado, discorda do Tribunal Constitucional Russo sobre se a homossexualidade é uma preocupação moral e sanitária suficiente para restringir a liberdade de expressão.
Apesar das diferenças entre países membros da ONU sobre a homossexualidade, e a ausência de qualquer menção de homossexualidade no tratado que é sua responsabilidade monitorar, o comitê baseia seu raciocínio na natureza “em estado de evolução” dos padrões morais.
Citando sua própria interpretação do tratado de 1966 publicado num documento sem obrigação legal no ano passado, conhecido como Comentário Geral 34, o comitê diz que limitar a liberdade de expressão “com o propósito de proteger os padrões morais deve se basear em princípios que não derivem exclusivamente de uma única tradição” e que a fim de evitar ser discriminatório deve se basear em “critérios objetivos”. O comitê chegou à conclusão de que a lei de Riazan proibindo a promoção da homossexualidade entre crianças falha nessas duas questões.
A Rússia argumentou que a lei não afetava a conduta privada da senhorita Fedotova de forma alguma, e que o propósito da lei era proteger menores de idade contra “desordens mentais ao desenvolvimento espiritual, mental, físico e social dos menores de idade”. Mas os especialistas disseram que ainda que o propósito da senhorita Fedotova fosse envolver crianças no assunto da homossexualidade isso não justificaria restringir a liberdade de expressão dela.
Leis que proíbem a promoção da homossexualidade entre menores de idade são rotineiramente impostas pelas autoridades russas, como duas célebres cantoras descobriram. Madonna enfrentou um processo depois que expressou apoio a direitos homossexuais durante uma recente turnê. A Reuters noticiou nesta semana que a Lady Gaga foi ameaçada com uma ação semelhante porque fez a mesma coisa num concerto em São Petersburgo no domingo.
Tradução: www.juliosevero.com
Fonte: C-FAM
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